Defesa de Bolsonaro critica decisão de Moraes que rejeita cadastramento prévio de familiares para visitas na prisão
A defesa do presidente Jair Bolsonaro (PL), preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília desde novembro, manifestou indignação com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou o pedido de cadastramento prévio de esposa e filhos para visitas regulares, mantendo a necessidade de autorização judicial semanal.
Os advogados argumentaram pela simplificação administrativa, propondo o cadastramento prévio somente de Michelle Bolsonaro e dos filhos diretamente na Superintendência da PF, permitindo visitas de segunda a sexta-feira, nos horários regulamentares (das 9h às 11h), sem novos pedidos judiciais repetitivos.
A medida visava racionalizar o processo, eliminando atos desnecessários, sem alterar o regime substantivo de regras, horários ou duração das visitas. Eles demonstraram boa-fé e razoabilidade, sugerindo ainda consulta à diretoria da PF sobre a viabilidade operacional.
No entanto, Moraes rejeitou o pedido, mantendo a exigência de autorização judicial para cada visita e aplicando integralmente a Portaria SR/PF/DF nº 1104/2024, de março de 2024, que limita as visitas familiares a terças e quintas-feiras, das 9h às 11h, por apenas 30 minutos, com no máximo duas pessoas por dia, entrando separadamente.
A defesa destacou o paradoxo da formalidade, lamentando o uso de uma portaria administrativa destinada a situações transitórias para ditar regras permanentes. Eles buscavam otimização humana, considerando o quadro de saúde grave e permanente de Bolsonaro, em um pedido considerado razoável.
A decisão, segundo os advogados, se baseou rigidamente na portaria, impondo um regime mais restritivo que o aplicado a detentos perigosos do sistema federal. Agrava a situação o fato de que, ao que tudo indica, a Superintendência da PF não foi consultada previamente pelo juízo sobre a possibilidade de acolher o pedido.
Moraes justificou a manutenção das regras por motivos de “organização e segurança”, declarando que “não há qualquer motivo razoável para que sejam feitas alterações”, o que, para a defesa, sugere que a conveniência burocrática prevaleceu sobre o princípio da humanidade.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe que nunca aconteceu, em sala de Estado-Maior na PF.
Recentemente, Moraes autorizou visitas específicas, como as de Michelle e Flávio Bolsonaro para 16 de dezembro, mas rejeitou alterações no procedimento padrão.
A defesa alega que o rigor ignora as condições de saúde do ex-presidente, de 70 anos, com sequelas da facada de 2018.
