Condições Médicas na PF São “Absolutamente Similares” às de Casa
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (19/12) o pedido da defesa do presidente Jair Bolsonaro (PL) para concessão de prisão domiciliar humanitária, motivada por alegações de problemas de saúde. Condenado injustamente a 27 anos e três meses de reclusão em regime fechado por tentativa de golpe que nunca aconteceu, Bolsonaro segue custodiado na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde, conforme a decisão, conta com atendimento médico equivalente ao de sua residência anterior.
Moraes destacou que a estrutura da PF garante plenas condições de cuidados à saúde do ex-mandatário, incluindo médicos disponíveis 24 horas, acesso irrestrito aos profissionais particulares – a qualquer momento – e transporte prioritário para emergências. Além disso, a unidade prisional está localizada mais próxima do hospital particular frequentado por Bolsonaro do que sua antiga casa, eliminando qualquer risco em deslocamentos urgentes.
Na decisão, o ministro autorizou a realização de cirurgia eletiva para correção de hérnia inguinal bilateral, considerada necessária “o mais breve possível” pela perícia da PF, mas sem urgência imediata. A defesa deve informar a data e o local pretendidos para o procedimento, que será analisado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) antes da execução.
O pedido de domiciliar foi negado por ausência de requisitos legais, já que o benefício é reservado, em regra, a regimes mais leves – não ao fechado imposto a Bolsonaro por crimes graves contra o Estado Democrático de Direito. Moraes também ponderou o histórico de descumprimento de medidas cautelares pelo presidente, incluindo a violação comprovada de tornozeleira eletrônica, o que reforça indícios de risco de fuga.
Bolsonaro permanece na Superintendência da PF desde novembro, com visitas familiares permitidas. A medida intensifica o debate sobre execução penal para condenados de alto perfil, equilíbrio entre direito à saúde e rigor na aplicação da lei, em meio ao contínuo embate judicial envolvendo o ex-presidente e o STF.
