Segundo dados divulgados pelo portal Poder360, gabinete do ministro concentra 1.653 dos 3.722 processos penais em tramitação na Corte, impulsionados pelas ações e execuções penais dos atos de 8 de Janeiro
O ministro Alexandre de Moraes concentra sozinho 44,5% de todos os processos de natureza criminal em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com levantamento publicado pelo portal Poder360, o gabinete do magistrado reúne 1.653 de um total de 3.722 processos penais em andamento na Corte — volume que representa quase metade de todo o acervo criminal distribuído entre os integrantes do tribunal.












O detalhamento dos números no gabinete de Moraes
Os dados estatísticos levantados pelo Poder360 demonstram que o peso do acervo sob relatoria de Alexandre de Moraes está concentrado, sobretudo, na fase de instrução e julgamento das ações penais e no acompanhamento do cumprimento das penas já impostas pelo plenário e pelas turmas do Supremo.
Conforme o levantamento, os 1.653 processos criminais sob responsabilidade do ministro dividem-se principalmente entre:
- Ações penais: São 1.221 ações penais em tramitação direta no gabinete, etapa em que o tribunal analisa denúncias, colhe provas, ouve testemunhas e julga o mérito das acusações contra os réus.
- Execuções penais: Cerca de 213 processos correspondem a execuções penais, fase posterior à condenação em que o juiz relator fiscaliza o cumprimento das penas privativas de liberdade ou restritivas de direitos, analisa pedidos de progressão de regime, indulto, prisão domiciliar humanitária e autorizações de visitas.
- Demais procedimentos criminais: O restante do montante reúne inquéritos, petições criminais, medidas cautelares e recursos incidentais vinculados às investigações sob sua relatoria.
Por que o acervo criminal ficou concentrado em um único ministro
Na dinâmica processual do Supremo Tribunal Federal, a distribuição de novos processos ocorre, como regra geral, por meio de sorteio eletrônico entre os ministros (excluindo-se a presidência da Corte). No entanto, o Código de Processo Penal e o Regimento Interno do STF preveem a distribuição por prevenção — regra segundo a qual processos relacionados a um mesmo fato, investigação ou organização criminosa são encaminhados automaticamente ao relator que primeiro tomou conhecimento da causa.
Nos últimos anos, a aplicação da regra de prevenção direcionou ao gabinete de Alexandre de Moraes a maior parte dos procedimentos derivados dos seguintes eixos de investigação:
- Atos antidemocráticos de 8 de Janeiro de 2023: Centenas de denúncias oferecidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra executores, financiadores e incitadores da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília foram distribuídas por prevenção a Moraes, multiplicando individualmente o número de ações penais e, posteriormente, de execuções penais.
- Inquéritos estruturais de longo curso: O ministro também relata o chamado Inquérito das Fake News (Inquérito 4.781), instaurado em 2019, e o Inquérito das Milícias Digitais (Inquérito 4.874), além dos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O debate institucional sobre a concentração de processos
A concentração de quase metade do passivo criminal do STF em um único gabinete alimenta discussões recorrentes no meio jurídico e político sobre a carga de trabalho e o alcance da regra de prevenção na Corte.
De um lado, defensores da manutenção da prevenção argumentam que reunir casos conexos sob um mesmo relator evita decisões contraditórias sobre os mesmos fatos, garante celeridade na tramitação e preserva o domínio histórico das provas já produzidas ao longo das investigações. De outro, críticos e advogados de defesa questionam a amplitude da conexão processual adotada pelo tribunal, apontando que a centralização excessiva sobrecarrega um único gabinete e reduz a alternância natural da distribuição por sorteio entre os demais magistrados da Corte.
Fonte: Poder360
*Imagem da capa editada por IA

















