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PF cumpre determinação de Moraes e delegada inicia cumprimento de pena

Decisão do ministro do STF estabelece que a servidora pública permaneça em regime domiciliar

A Polícia Federal (PF) executou, nesta sexta-feira, um mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação marca o início do cumprimento da pena de uma delegada da Polícia Civil.

Fonte Manoela Alcântara, Pablo Giovanni do Metrópoles

Diferente do regime fechado tradicional, a magistratura definiu condições específicas para a ré, considerando os contornos do processo e as prerrogativas da função pública anteriormente exercida.

O mandado foi cumprido sem resistência, seguindo os ritos processuais padrão para casos que envolvem servidores da segurança pública. De acordo com a decisão de gabinete, a transição para a fase de execução da sentença já estava prevista após o esgotamento de recursos específicos no Supremo.

Conforme apurado pela coluna de Manoela Alcântara, Moraes determinou cumprimento de pena, e delegada ficará em prisão domiciliar, o que implica restrições severas de locomoção e monitoramento eletrônico, dependendo das especificações do alvará.

Fonte: Metrópoles

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