Entidade aciona o STF para assegurar direito de comunicação entre senador e o presidente em âmbito de defesa jurídica
O senador Flávio Bolsonaro utilizou suas redes sociais para expressar reconhecimento público à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A manifestação da entidade foi direcionada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, solicitando a garantia de comunicação direta entre o parlamentar e seu pai, o presidente Jair Bolsonaro.
A intervenção da OAB baseia-se na garantia das prerrogativas da advocacia, visto que o senador atua formalmente na defesa jurídica do presidente Bolsonaro.
A restrição de contato entre os investigados vinha sendo mantida por determinação da Suprema Corte. Contudo, por exercer o papel de defensor legal constituído no processo, Flávio Bolsonaro argumenta que o impedimento feria o livre exercício de sua profissão e o direito à ampla defesa do cliente.
Com a iniciativa da OAB, a expectativa da defesa é que o ministro Alexandre de Moraes valide o pedido, permitindo que os alinhamentos jurídicos entre pai e filho ocorram sem barreiras legais, estritamente dentro do escopo processual.
