Maioria formada por Moraes, Dino e Zanin endossa decisão monocrática; presidente segue no 19º Batalhão da PM-DF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (5 de março de 2026) para referendar a decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes que negou o pedido de prisão domiciliar ao presidente Jair Bolsonaro (PL), mantendo-o preso no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (conhecido como Papudinha), em Brasília.
O julgamento ocorreu em sessão virtual, com votos favoráveis à manutenção da prisão pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cristiano Zanin. O voto da ministra Cármen Lúcia ainda era aguardado até o fechamento da sessão (23h59).
Na decisão individual de segunda-feira (2 de março), Moraes rejeitou a conversão da pena para domiciliar humanitária, alegando que as condições de saúde de Bolsonaro estão controladas e que a unidade prisional oferece assistência médica adequada. O ministro destacou a tentativa anterior de fuga com rompimento da tornozeleira eletrônica: “A dolosa e ostensiva tentativa de fuga com destruição aparelho de monitoramento eletrônico é mais um fator impeditivo para a cessação da prisão em estabelecimento prisional e concessão de prisão domiciliar, conforme entendimento pacifico na jurisprudência”.
A defesa de Bolsonaro argumentou quadro clínico complexo com múltiplas comorbidades e pediu o benefício por razões humanitárias. No entanto, laudos da Polícia Federal e relatórios da Papudinha indicaram estabilidade clínica, assistência 24 horas, unidade avançada do Samu no local e intensa atividade política via visitas de autoridades.
