Colegiado do STF avalia em plenário virtual habeas corpus protocolado por terceiro; relatora Cármen Lúcia vota pela rejeição do pedido e acumula o primeiro acompanhamento de voto na corte
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de recursos relacionados ao pedido de liberdade em favor do presidente Jair Bolsonaro. A ação, estruturada na forma de um habeas corpus, tramita no plenário virtual da Corte e tem previsão de encerramentos e contabilizações de votos estipulada até o dia 14 de setembro.
O andamento processual recai sobre uma solicitação que não partiu da defesa técnica oficial constituída pelo presidente Bolsonaro.
A relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, proferiu voto contrário ao pleito. Em sua fundamentação, a magistrada destacou que, embora qualquer cidadão possua legitimidade jurídica para impetrar uma ação de habeas corpus independentemente de mandato formal, a medida perde validade quando exercida de maneira contrária à vontade expressa do próprio paciente ou quando a defesa regularmente constituída não reconhece o ato.
Além disso, a relatora reiterou o entendimento consolidado na jurisprudência do tribunal de que se torna inviável o uso de um habeas corpus com o propósito de contestar decisões tomadas individualmente por ministros ou por órgãos colegiados da própria Suprema Corte. A negativa inicial ao pleito já havia sido externada pela ministra em 24 de agosto, ocasião em que apontou a ausência de lastro probatório consistente nas alegações apresentadas pelo impetrante.
O posicionamento de Cármen Lúcia foi acompanhado pelo ministro Cristiano Zanin, fixando inicialmente o placar do julgamento colegiado. Os demais integrantes da Primeira Turma do STF, ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, possuem prazo regimental no ambiente virtual para registrar seus respectivos votos até a conclusão do julgamento em meados de setembro.
Fonte: Uol
*Imagem da capa gerada por IA
