Advogados apontam desigualdade eleitoral após restrições em redes sociais e recorrem de decisão do ministro Cristiano Zanin
A equipe jurídica do influenciador digital Ed Raposo adotou novas medidas na tentativa de reestabelecer seus perfis digitais. O criador de conteúdo, que se filiou ao Partido Liberal (PL) e atua como pré-candidato a Deputado Federal pelo estado do Rio de Janeiro, enfrenta restrições de comunicação desde 2024 por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Os defensores argumentam que o influenciador possui o aval formal do Diretório Estadual do partido, estando apto para a disputa legislativa deste ano. De acordo com a defesa, a manutenção do bloqueio das plataformas online prejudica a campanha, gerando uma evidente violação à paridade de armas em relação aos concorrentes políticos.
Confira entrevista exclusiva realizada em OUTRUBRO de 2022 de ED RAPOSO ao Canal Pátria e Defesa:
A estratégia dos advogados incluiu uma tentativa de ingresso nos autos da PET 12.404. Contudo, diante da ausência de manifestação do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, a defesa protocolou uma Reclamação Constitucional, alegando desrespeito à Súmula Vinculante nº 14 do STF, que garante aos advogados o acesso amplo aos elementos de prova já documentados.
A Reclamação foi distribuída para a relatoria do ministro Cristiano Zanin. O magistrado, no entanto, rejeitou o andamento do pedido.
Em nota e posicionamento sobre o andamento do processo, a assessoria jurídica do influenciador detalhou os próximos passos e teceu críticas à decisão de Zanin:
“O Ministro Zanin negou seguimento à Reclamação, afirmando que ‘não cabe Reclamação contra ato de Ministro’. Sem entrar no mérito dessa bizarra jurisprudência, ela sequer se aplica ao caso. Isso porque os precedentes tratam de atos comissivos praticados por Ministros, e não de omissão ou negativa tácita. Permitir a omissão do Ministro Alexandre de Moraes é esvaziar completamente a eficácia da Súmula Vinculante nº 14 do STF. Portanto, recorreremos da decisão do Ministro Zanin, mesmo diante de um cenário totalmente desfavorável. E continuaremos lutando pela liberdade de expressão de Ed Raposo, principalmente para que ele possa concorrer de forma igualitária e justa com os demais candidatos ao cargo pretendido.”
Com a negativa de Zanin, os representantes de Ed Raposo confirmaram que vão apresentar novos recursos nas instâncias superiores para tentar reverter o bloqueio antes do início oficial do período de propaganda eleitoral.
