Deputado federal (PL-MG) apresenta projeto para permitir que parlamentares enviem requerimentos de informação a órgãos do Poder Judiciário, incluindo Supremo Tribunal Federal, limitados a atos administrativos
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou proposta na Câmara dos Deputados para fortalecer o poder de fiscalização dos parlamentares sobre o Poder Judiciário, especialmente o Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte Igor Gadelha, Gustavo Zucchi do Metrópoles
Na última quarta-feira (6 de maio), Nikolas apresentou projeto de resolução que altera o Regimento Interno da Câmara para permitir a apresentação de requerimentos de informação dirigidos ao Judiciário.
Atualmente, os deputados federais só podem cobrar informações de órgãos do Poder Executivo, como ministérios, Presidência da República e agências reguladoras. A proposta busca estender esse instrumento de transparência também ao STF, Ministério Público e tribunais de contas.
O texto deixa claro que a medida se restringe a atos administrativos, orçamentários, financeiros, operacionais, patrimoniais e correcionais, sem interferir em investigações, julgamentos ou decisões judiciais.
Se aprovado, o projeto permitiria aos deputados solicitar, por exemplo, detalhes sobre gastos com viagens internacionais de ministros do STF, incluindo passagens, hospedagem e diárias de seguranças.
Fonte: Metrópoles
