Decisão anula autorização de envio da ex-deputada ao Brasil e determina que o pedido seja totalmente reavaliado por tribunal de Roma
A Suprema Corte de Cassação da Itália anulou a decisão que autorizava a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli para o Brasil. O pedido em questão refere-se ao cumprimento da pena de cinco anos e três meses de reclusão pelos supostos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, decorrentes do episódio nas ruas de São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
Com o resultado deste julgamento na instância máxima italiana, o processo que autorizava a entrega imediata da ex-parlamentar perde o efeito, e o pleito brasileiro terá que retornar à estaca zero na Corte de Apelação de Roma para um novo julgamento. A nova análise de mérito burocrático deve ser retomada pelos magistrados locais entre os meses de setembro e outubro.
Defesa celebra o resultado e aponta falhas na apelação
A decisão proferida pelo tribunal europeu atende a recursos da defesa de Zambelli, que argumentou a ausência de um julgamento equilibrado e prazos insuficientes oferecidos pelas instâncias anteriores para a manifestação dos advogados.
Para a defesa, o posicionamento da Suprema Corte confirma que a sentença anterior da corte de apelação possuía inconsistências jurídicas graves.
Esta é a segunda vitória da ex-parlamentar na Justiça italiana, que em maio já havia negado a extradição em um processo paralelo relacionado a invasões de sistemas do Poder Judiciário brasileiro.
