Projeto da LDO 2027 permite ignorar até R$ 10 bilhões em despesas, com foco em empresas como os Correios e projetos do Novo PAC
O governo federal projeta um déficit de R$ 7,5 bilhões nas empresas estatais para o ano de 2027. Para evitar que esse rombo comprometa o cumprimento das metas fiscais, a equipe econômica incluiu dispositivos no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2027 que autorizam a exclusão de parte desses prejuízos do cálculo do resultado primário.
O texto cria uma espécie de “colchão” financeiro, permitindo retirar até R$ 10 bilhões em despesas do balanço oficial. A medida beneficia principalmente companhias em processo de reestruturação e gastos relacionados ao Novo PAC. Na prática, o impacto negativo das estatais é retirado das contas consolidadas da União.
Os Correios representam o principal ponto de preocupação. A estatal acumula prejuízos expressivos — R$ 8,5 bilhões em 2025 — e não espera voltar ao lucro antes de 2028. O novo mecanismo facilita aportes do Tesouro sem que eles pesem diretamente no arcabouço fiscal.
Os números mostram uma tendência de deterioração: em 2024, o déficit das estatais foi de R$ 6,7 bilhões; em 2026, até o momento, já soma R$ 5,9 bilhões. A estratégia de excluir esses resultados repete manobras de anos anteriores para dar maior flexibilidade ao Executivo na execução do orçamento.
A LDO define as regras gerais para o orçamento do ano seguinte, incluindo parâmetros como salário mínimo, inflação e juros. Ao isolar os prejuízos das estatais, o governo busca proteger a meta fiscal de 2027, embora especialistas apontem que a medida aumenta a fragilidade das contas públicas no médio e longo prazo.
Fonte: Revista Oeste
