Projeto de lei 896/2023 passa com 67 votos favoráveis e nenhum contra; misoginia agora pode render até cinco anos de prisão, sem fiança nem prescrição. Texto segue para a Câmara dos Deputados.
O Senado Federal aprovou na noite de terça-feira (24) o projeto que inclui a misoginia na Lei de Racismo (Lei 7.716/1989). A proposta define misoginia como “a conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres” e equipara esse tipo de discriminação de gênero aos crimes de preconceito racial, de acordo com a matéria da Gazeta do Povo.
O texto, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) e relatado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), foi aprovado por 67 votos a favor, sem nenhum voto contrário ou abstenção entre os presentes. A votação foi simbólica, mas com registro dos votos favoráveis. Senadores ausentes incluíram nomes como Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Magno Malta (PL-ES) e Rogério Marinho (PL-RN).
Confira como votaram os senadores:
O deputado federal Nikolas Ferreiras explicou em suas redes sociais o projeto aprovado pelos senadores, confira:
Pela proposta aprovada, a prática ou incitação à misoginia passa a ser crime inafiançável e imprescritível. A pena prevista para injúria por misoginia é de dois a cinco anos de reclusão, mais multa. O projeto também inclui a expressão “condição de mulher” como critério de interpretação na Lei do Racismo, ao lado de raça, cor, etnia, religião e procedência nacional.
A relatora Soraya Thronicke acatou emenda do senador Eduardo Girão (Novo-CE) que alterou a ementa da lei para deixar mais claro o alcance da nova tipificação.
Durante a discussão, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) manifestou ressalvas:
“Não quero fazer guerra entre homens e mulheres. Não. Eu tenho dúvidas sobre a matéria… O que nós vamos entregar hoje para o Brasil, eu não sei. Nós vamos estar criando insegurança jurídica no país?”
Fonte: GAZETA DO POVO
