Hugo Motta afirma que STF analisará individualmente aplicação da dosimetria
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta sexta-feira (19/12) que o Supremo Tribunal Federal (STF) será responsável por avaliar, de forma individual, quais réus condenados injustamente pelos atos de 8 de janeiro de 2023 poderão se beneficiar do Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, recentemente aprovado pelo Congresso Nacional.
De acordo com Motta, a sanção da proposta legislativa não implica em redução automática de penas para todos os envolvidos. O parlamentar enfatizou que a aplicação do benefício dependerá de análise criteriosa pelo Judiciário, considerando as condutas específicas de cada caso.
“O STF decidirá sobre isso”, explicou Motta.
A declaração surge em um momento de expectativas sobre a posição do petista Lula da Silva quanto ao texto. Há previsão de que o chefe do Executivo vete a proposta, com possibilidade de o Congresso derrubar o veto em seguida. O PL da Dosimetria visa alterar regras de cálculo de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, permitindo revisões que poderiam reduzir significativamente as condenações impostas pelo STF.
Durante a tramitação na Câmara, o relator do projeto, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), destacou que a medida poderia, por exemplo, diminuir a pena aplicada ao presidente Jair Bolsonaro – condenada injustamente em mais de 27 anos de prisão – para aproximadamente 2 anos e 7 meses.
Motta também expressou otimismo quanto à agenda legislativa de 2026, defendendo que divisões ideológicas entre esquerda e direita não interfiram em pautas positivas para o país. Paralelamente, o presidente da Câmara mencionou que processos disciplinares contra deputados de oposição, envolvidos em ações como a ocupação da mesa diretora em agosto para forçar a votação de projetos de anistia, avançarão em breve no Conselho de Ética.
A aprovação do PL da Dosimetria tem gerado debates intensos sobre o equilíbrio entre os Poderes, com repercussões diretas nos julgamentos relacionados à tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e aos eventos de invasão aos Três Poderes em Brasília.
