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STF determina novas investigações do Banco Marter e Vorcaro

Toffoli autoriza novas investigações no caso Banco Master e dá 30 dias para PF ouvir investigados

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15/12) a retomada urgente das investigações sobre suposta fraude de R$ 12 bilhões envolvendo o Banco Master e seu controlador, Daniel Vorcaro. 

Em despacho, o ministro autorizou uma série de diligências imediatas, com prazo inicial de 30 dias para cumprimento pela Polícia Federal (PF).

Toffoli justificou a medida pela “absoluta necessidade da realização de diligências urgentes” para o avanço das apurações e para a “proteção ao Sistema Financeiro Nacional”.

As ações autorizadas incluem quatro frentes principais:

  • Oitiva dos investigados, com apresentação de documentos para esclarecimento das denúncias;
  • Depoimentos de dirigentes do Banco Central sobre as atividades do Banco Master e “possíveis desdobramentos envolvendo outras instituições financeiras”;
  • Apresentação imediata de pedidos de quebra de sigilos telefônicos, telemáticos, fiscais e de correspondência contra investigados ou terceiros;
  • Requisição de informações diretamente de órgãos públicos e empresas.

Os depoimentos poderão ser realizados por videoconferência ou presencialmente no STF, com gravação obrigatória e acompanhamento por magistrados auxiliares do gabinete de Toffoli.

A apuração estava paralisada nas instâncias inferiores desde o início de dezembro, quando Toffoli decidiu concentrar no STF todas as decisões e diligências relacionadas ao caso. 

A medida foi tomada poucos dias após o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) revogar a prisão preventiva de Daniel Vorcaro e outros investigados na Operação “Compliance Zero”.

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