1ª Turma rejeita por unanimidade recurso da defesa contra decisão de Alexandre de Moraes;
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a prisão de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), na Cadeia Pública de Ponta Grossa, no interior do Paraná. A 1ª Turma rejeitou o recurso apresentado pela defesa contra determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que havia ordenado o retorno do preso à unidade prisional, de acordo com a matéria do Poder360.
O julgamento ocorreu em plenário virtual e foi encerrado na segunda-feira (13 de abril de 2026). Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes.
A defesa questionava a ordem de retorno à Cadeia de Ponta Grossa após transferência administrativa para o Complexo Médico Penal, em Curitiba. Os advogados argumentavam que a mudança não decorreu de preferência do preso, mas de avaliação técnica de segurança da administração penitenciária. Moraes, no entanto, entendeu que qualquer alteração de unidade prisional só poderia ocorrer com autorização prévia do Supremo.
Fonte: PODER 360
