CNJ intima cinco tribunais a explicarem depósitos bilionários no BRB em até 15 dias
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell (STJ), determinou que cinco tribunais de Justiça prestem esclarecimentos em até 15 dias sobre depósitos judiciais mantidos no Banco Regional de Brasília (BRB), que podem somar cerca de R$ 30 bilhões. A medida ocorre no contexto do caso Banco Master e de investigação da Polícia Federal (PF) sobre suspeitas de gestão temerária no BRB.
Os tribunais intimados são os de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Maranhão (TJMA), Bahia (TJBA), Paraíba (TJPB) e Alagoas (TJAL). Campbell ordenou que eles “prestem as informações que entenderem pertinentes” acerca das alegações de “a ocorrência de movimentações atípicas relacionadas à gestão dos depósitos judiciais mantidos junto ao BRB”.
A decisão atende a um pedido de providências protocolado pelo advogado Alex Ferreira Borralho, que questionou inicialmente a transferência de R$ 2,8 bilhões em depósitos judiciais do TJMA do Banco do Brasil para o BRB.
A Corregedoria ampliou a apuração para os outros tribunais, que firmaram contratos semelhantes com o BRB para gestão de depósitos judiciais e implementação do chamado “pix judicial” – sistema que permite liberação rápida de valores em processos judiciais.
O BRB venceu licitações nesses tribunais para operar esses recursos, antes concentrados principalmente no Banco do Brasil. A migração gerou aumento significativo de rentabilidade para alguns tribunais (como no Maranhão, onde passou de R$ 3 milhões para cerca de R$ 13-15 milhões mensais), mas agora levanta preocupações com a solidez financeira do banco.
O BRB está no centro de inquérito sigiloso da PF, informado ao Supremo Tribunal Federal (STF) no início de fevereiro, que apura suspeitas de gestão fraudulenta ligada à tentativa de compra de operações do Banco Master (de Daniel Vorcaro) em 2025 – incluindo carteiras de crédito consideradas falsas ou irregulares. A operação foi barrada pelo Banco Central, e o Master enfrenta liquidação extrajudicial.
Especialistas e fontes próximas ao caso alertam que problemas no BRB poderiam gerar um rombo de quase R$ 30 bilhões em depósitos judiciais. Se o banco não conseguir honrar os compromissos (como liberação de valores ao final das ações), os governos estaduais seriam obrigados a cobrir o prejuízo para manter o funcionamento da Justiça.
A Corregedoria do CNJ busca detalhes sobre quem propôs as operações, quem as operacionalizou, motivações, garantias oferecidas e condições contratuais. O não cumprimento do prazo pode levar a novas medidas, como auditorias ou ações corretivas.
