A decisão acolheu posicionamento da Procuradoria-Geral da República, que considerou esgotada a resposta punitiva do Estado com o pagamento de penalidade pecuniária fixada pelo descumprimento de restrições nas redes sociais O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou formalmente uma das frent...
Ministros identificam discriminação indireta em unidade fabril do Paraná e mantêm condenação por danos morais coletivos O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, manter a condenação da empresa Ortobom ao pagamento de R$ 300 mil em danos morais coletivos. A multa foi a...
