Tribunal de Contas apura se manobra orçamentária do governo federal com depósitos não resgatados burlou o teto do arcabouço fiscal
O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou uma auditoria técnica para investigar a regularidade do repasse de R$ 5,7 bilhões oriundos do Sistema de Valores a Receber (SVR) — o popular “dinheiro esquecido” em contas bancárias — para o Fundo de Garantia de Operações (FGO), braço financeiro do programa Desenrola Brasil 2.0. A fiscalização foca em uma possível manobra para contornar as travas do orçamento federal.
A controvérsia central gira em torno do cumprimento das metas fiscais. Ao direcionar os recursos diretamente para o fundo garantidor sem passar pela peça orçamentária tradicional, o Ministério da Fazenda conseguiu injetar capital no programa habitacional e de crédito sem que o montante colidisse com o limite do arcabouço fiscal, que restringe o crescimento real das despesas da União a 2,5% ao ano.
O TCU deve emitir um parecer definitivo nos próximos meses, definindo se o montante precisará ser formalmente contabilizado dentro do teto de gastos ou se a engenharia fiscal será mantida.
