TCU recua de inspeção no Banco Central no caso Banco Master e expõe tensões institucionais
O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu, na quinta-feira (8 de janeiro de 2026), a determinação de realizar uma inspeção presencial no Banco Central (BC) para investigar os procedimentos que levaram à liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada em novembro de 2025.
A decisão do ministro relator Jhonatan de Jesus atende a recurso apresentado pela autoridade monetária e submete o tema ao plenário da Corte durante o recesso, evitando uma crise maior no setor financeiro.
A medida inicial, tomada de forma monocrática em 5 de janeiro, gerou forte reação do mercado, entidades bancárias e especialistas, que viram nela uma ameaça à autonomia do Banco Central e um precedente perigoso de interferência política em decisões técnicas.
O BC argumentou que inspeções desse tipo devem ser deliberadas de forma colegiada, pelas câmaras do TCU, e não por decisão individual.
O caso Banco Master ganhou repercussão após a autoridade monetária identificar graves irregularidades, incluindo suspeitas de fraudes bilionárias (como venda de carteiras de crédito fraudulentas ao Banco de Brasília – BRB), dificuldades recorrentes de caixa e exposição a ativos de baixa liquidez.
A liquidação coincidiu com a Operação Compliance Zero da Polícia Federal (PF), que resultou na prisão do controlador Daniel Vorcaro, acusado de tentar deixar o país.
Especialistas criticaram duramente a postura inicial do TCU. O professor de Direito da FGV-SP, Carlos Ari Sundfeld, afirmou:
“O comportamento juridicamente equivocado do ministro do TCU, com ameaças sem fundamento, é atitude de político, não de técnico”.
Ele complementou: “Seu estilo surpreendente explicitou que o interesse era interferir no ato praticado pelo Banco Central, algo para o qual não tem competência”.
A economista Elena Landau reforçou:
“Não há razão para o TCU fazer sindicância sobre uma decisão técnica e administrativa do BC, pois não há dinheiro público envolvido”.
Ela destacou que o BC tem histórico de atuações firmes em crises bancárias, mesmo sob pressão política:
“O BC cumpriu bem seu papel histórico em crises bancárias ao longo dos últimos 20 anos. Nesse período, liquidou bancos ligados a políticos sob enorme pressão”.
Contexto de interferências históricas e reações
O episódio revela décadas de tentativas de expansão de competências do TCU sobre agências reguladoras, como apontam os analistas. Sundfeld observou:
“O TCU já vem tentando extrapolar suas funções há anos, especialmente em temas ligados às agências reguladoras”.
Landau acrescentou preocupações com o enfraquecimento sistemático das instituições pelo Executivo: “O Lula nunca acreditou em agência reguladora, e vem fragilizando sistematicamente seu papel”.
Mais de 1.500 instituições financeiras divulgaram carta pública em defesa da independência do BC, alertando para riscos sistêmicos, insegurança jurídica e impactos na captação de recursos internacionais.
Organismos como FMI e Banco Mundial manifestaram preocupação com possíveis interferências, avaliando impactos na classificação de risco do Brasil.
O caso também envolve conexões políticas, como indicação de Otto Lobo à presidência da CVM (questionada pelo Senado e pelo Ministério da Fazenda), sigilo no STF em inquérito relacionado e investigações sobre campanhas difamatórias contra o BC.
O presidente do TCU, Vital do Rêgo, afirmou que não há intenção de reverter a liquidação, mas de fiscalizar a regularidade do processo.
O plenário decidirá o futuro da inspeção após o recesso.
