Justiça fluminense derruba sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (26) que escolheu o deputado do PL com 45 votos; decisão exige retotalização de votos pelo TRE antes de novo pleito na Assembleia.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) anulou, na noite desta quinta-feira (26), a sessão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) que havia eleito o deputado estadual Douglas Ruas (PL) como novo presidente da Casa. A decisão liminar, tomada pela desembargadora Suely Lopes Magalhães, presidente em exercício do TJRJ, atende a um mandado de segurança impetrado pelo PDT, de acordo com a matéria da CNN BRASIL.
A sessão extraordinária havia sido convocada pelo presidente em exercício da Alerj, Guilherme Delaroli (PL), e resultou na eleição de Douglas Ruas com 45 votos favoráveis. A votação ocorreu poucas horas antes da anulação e gerou polêmica por ter sido realizada antes da retotalização dos votos da eleição de 2022, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após a cassação do mandato do ex-presidente da Casa, Rodrigo Bacellar.
A desembargadora Suely Lopes Magalhães justificou a medida nos seguintes termos:
“A indigitada manobra envolve o cumprimento – aparentemente distorcido – de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral e uma potencial interferência no corpo de eleitores que escolherá, por sufrágio interno, o agente público incumbido não apenas da Presidência da Assembleia Legislativa, mas, em última análise e ato contínuo, do próprio Governo do Estado do Rio de Janeiro. A urgência inerente à espécie e a relevância institucional do processo eleitoral administrativo em tela recomendam veementemente o deferimento de plano, inaudita altera parte, da tutela antecipada requerida.”
Segundo a decisão, o processo eleitoral na Alerj só poderá ser iniciado após a retotalização dos votos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), conforme exigência do TSE. O PDT alegou violação ao Regimento Interno da Alerj — especialmente a falta do prazo mínimo de 48 horas entre a publicação do edital e a realização da votação — e a necessidade de refazer o cálculo do quociente eleitoral após a saída de Bacellar, o que poderia alterar a composição das bancadas.
A anulação não apenas interfere na escolha do novo presidente da Alerj, mas também na linha de sucessão do governo estadual em caso de dupla vacância. O deputado Douglas Ruas já foi notificado da decisão.
Com a determinação do TJRJ, a eleição para a presidência da Assembleia fica suspensa até que o TRE conclua a recontagem dos votos de 2022, excluindo os votos recebidos por Rodrigo Bacellar. Após isso, uma nova sessão deverá ser convocada dentro das regras regimentais.
Fonte: CNN BRASIL
