Toffoli determina retirada de material sigiloso de Vorcaro da CPMI do INSS e o envia à Presidência do Senado
Documentos ficarão “acautelados até posterior deliberação pelo STF” sob supervisão de Davi Alcolumbre
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (12/12) que o material sigiloso relacionado às quebras de sigilo telemático, bancário e fiscal de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, seja retirado da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS e encaminhado diretamente ao gabinete da Presidência do Senado Federal.
Os dados permanecerão com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), “acautelados até posterior deliberação pelo STF”, conforme a decisão do ministro.
O gabinete de Toffoli informou na noite desta sexta-feira (12/12) que o ministro indeferiu o pedido de anulação das quebras de sigilo determinadas pela CPMI.
Com a decisão, ficam mantidas as quebras de sigilo deliberadas tanto pela CPMI quanto pelo juízo criminal de origem, onde o caso inicialmente tramitava antes de ser concentrado no gabinete de Toffoli.
A assessoria do ministro comunicou ainda que o Banco Central e a Secretaria da Receita Federal foram notificados da decisão, para que encaminhem as informações diretamente ao STF, visando futura análise de mérito.
Vorcaro é investigado em inquéritos relacionados a supostas fraudes envolvendo o Banco Master, incluindo operações de crédito consignado e aplicações de fundos de previdência.
A CPMI do INSS aprovou a quebra de seus sigilos e sua convocação no início de dezembro.
