Ministro Dias Toffoli emite decisão liminar que suspende a propaganda eleitoral, o acesso aos recursos do Fundo Eleitoral e a presença do candidato do partido Missão nas discussões presidenciais
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Dias Toffoli determinou a suspensão da campanha eleitoral de Renan Santos (Missão) à Presidência da República. A medida impacta diretamente a estratégia digital do candidato, paralisando a veiculação de peças publicitárias em perfis oficiais.
A decisão se baseia em indícios de ilicitudes por informação tardia de perfis de redes sociais (registro de candidatura em 7 de agosto; complementação com 16–18 perfis só em 19 de agosto). Toffoli considerou que isso não seria mera falha formal, mas quebra de isonomia e risco de ilícitos.
Principais medidas contra a campanha/chapa:
1.Suspensão da propaganda eleitoral digital da chapa majoritária do Missão por meio de quaisquer endereços eletrônicos (sites, blogs, redes sociais, aplicativos de mensagens e aplicações de internet semelhantes) não informados tempestivamente à Justiça Eleitoral.
2.Suspensão dos repasses de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC / Fundo Eleitoral) à chapa majoritária, bem como da realização de gastos com eventuais recursos já repassados.
3.Suspensão do direito de participar de debates em rádio, televisão, podcasts ou quaisquer outros meios de comunicação.
Medidas dirigidas às plataformas de redes sociais (sobre os perfis irregulares):
1.No prazo de 6 horas, suspender os perfis, excluí-los dos sistemas de recomendação e fazer a guarda cautelar dos registros de acesso, sob pena de multa de R$ 10.000,00 por hora e por perfil.
2.No prazo de 24 horas, fornecer os dados relativos a postagens, impulsionamentos, recomendações e anúncios realizados nos perfis a partir de 7/8/2026 (com alcance, rotulagem e valores), sob pena de multa diária de R$ 50.000,00.
Além da interrupção na propaganda online, a determinação judicial bloqueia o repasse de verbas oriundas do Fundo Eleitoral e suspende o direito de participação do candidato em debates transmitidos por emissoras de rádio, televisão, podcasts e demais plataformas.
A defesa do candidato informou que irá recorrer da decisão nas instâncias jurídicas competentes para tentar reverter os efeitos da liminar.
Fonte: G1
*Imagem da capa gerada por IA
