Levantamento aponta amplo apoio do eleitorado a restrições de decisões monocráticas e instituição de mandatos por tempo determinado para ministros
Uma expressiva parcela dos brasileiros defende reformas profundas no funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF). Dados de pesquisa de opinião revelam que 87% da população brasileira se posiciona favoravelmente a alterações nas regras da Corte Suprema, com destaque para a criação de mandatos fixos para os magistrados e o fim das decisões individuais de caráter liminar.
A demanda por reformulações reflete o desejo de maior previsibilidade e transparência nos julgamentos. Atualmente, os ministros ocupam o cargo até atingirem a aposentadoria compulsória aos 75 anos. A imposição de um tempo determinado de permanência, associada à limitação das chamadas decisões monocráticas — quando um único juiz suspende leis ou medidas de governos e do Congresso —, concentra a preferência dos entrevistados.
O alinhamento expressivo do público reforça a pressão sobre o Congresso Nacional para o avanço de propostas de emenda à Constituição (PECs) em tramitação, que buscam redimensionar o alcance das atribuições individuais dos membros do tribunal e remodelar o formato de indicação dos julgadores.
Fonte: Terra Brasil Notícias
