Ministro do STF atende pedido do PSD e leva ao plenário físico a decisão sobre sucessão no estado; julgamento pode definir se haverá pleito direto ou indireto para o mandato-tampão
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na sexta-feira (27) a realização de eleições indiretas para o governo do Rio de Janeiro. A decisão também determina a manutenção do presidente do Tribunal de Justiça do estado, desembargador Ricardo Couto, no exercício do cargo de governador até que o plenário da Corte decida definitivamente sobre o tema, de acordo com a matéria da CNN BRASIL.
A liminar foi concedida na Reclamação (RCL 92.644) protocolada pelo diretório estadual do PSD. O partido questiona o modelo de sucessão aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que previa eleição indireta restrita aos deputados estaduais para preencher o mandato-tampão.
A crise na sucessão estadual surgiu após a cassação da chapa eleita em 2022 e a renúncia do ex-governador Cláudio Castro (PL), ocorrida às vésperas do julgamento no TSE. Como não há vice-governador (Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir vaga no TCE-RJ), criou-se uma dupla vacância no Executivo fluminense.
Zanin destacou possível contradição entre a decisão do TSE, que indicava eleição indireta, e precedente do STF segundo o qual, em casos de vacância por causa eleitoral com mais de seis meses de mandato restante, deve haver eleição direta pela população. O ministro argumentou que as ações sobre o tema precisam ser analisadas em conjunto para uniformizar o entendimento da Corte.
“Essa situação poderá viabilizar eventuais reajustes dos votos já proferidos”, afirmou Zanin.
Com o pedido de destaque feito por Zanin, o julgamento que tramitava no plenário virtual (onde já havia maioria pela eleição indireta) será reiniciado do zero no plenário físico do STF, ainda sem data definida.
A decisão suspende temporariamente a lei aprovada pela Alerj que previa a escolha do novo governador por votação secreta entre os deputados.
Fonte: CNN BRASIL
