Parecer destaca que plataforma sanou problemas rapidamente e “carecendo de intenção fraudulenta”; decisão final cabe a Alexandre de Moraes
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito que investiga o empresário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), por supostos crimes de obstrução à Justiça, incitação ao crime e atuação em organização criminosa.
O parecer, protocolado nesta terça-feira (3 de março de 2026) pelo procurador-geral Paulo Gonet, conclui que as investigações não encontraram provas de conduta intencional ou dolosa da plataforma em descumprir decisões judiciais brasileiras.
Entre as citações principais da manifestação da PGR estão:
“Na espécie, não se logrou identificar comportamento doloso por parte dos representantes legais da provedora que consubstanciasse desobediência a decisões sobre suspensão de direitos, embaraço a investigações de organizações criminosas ou incitação pública ao crime; ao revés, o que se descortinou foram falhas operacionais pontuais que, uma vez notificadas, foram prontamente sanadas pela companhia.”
“No caso sub examine, todavia, inexistem elementos de informação que apontem para uma resistência deliberada da plataforma em acatar as determinações desta Corte ou do Tribunal Superior Eleitoral.”
“As intercorrências relatadas pela autoridade policial, embora tenham permitido o acesso efêmero a conteúdos suspensos, configuram impropriedades técnicas inerentes à gestão de uma rede de dimensões globais, carecendo de intenção fraudulenta.”
O inquérito foi aberto em abril de 2024 pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, após embates públicos envolvendo ameaças de descumprimento de ordens para bloqueio de perfis, críticas a decisões do STF sobre desinformação e milícias digitais.
Agora, cabe a Moraes decidir se acata o pedido de arquivamento ou mantém a investigação aberta. A recomendação da PGR representa um possível fim para o conflito que gerou multas, bloqueios temporários da rede X no Brasil e intensos debates sobre regulação de plataformas digitais e soberania judicial.
