Ministro Alexandre de Moraes aceita recomendação por falta de provas de intenção criminosa na Rede X
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou oficialmente o inquérito que apurava possíveis crimes cometidos por Elon Musk, CEO da rede social X (antigo Twitter). A decisão, proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, atendeu a um requerimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou ausência de elementos comprobatórios para prosseguir com as acusações, de acordo com a matéria do G1.
O processo investigava Musk por suspeitas de obstrução à Justiça, incluindo em organização criminosa, e incitação ao crime. Iniciado em abril de 2024, o inquérito surgiu após declarações públicas de Musk criticando ordens judiciais do STF e ameaçando desbloquear perfis de usuários restringidos por decisões da Corte. Esses perfis estavam ligados principalmente a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, envolvidos em alegações de disseminação de discurso de ódio, fake news e tentativas de desestabilizar instituições democráticas.
De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, “as provas reunidas ao longo da investigação não comprovaram que a rede X atuou de forma intencional contra a autoridade do Poder Judiciário brasileiro”. Em vez disso, os descumprimentos iniciais de ordens judiciais foram classificados como “falhas operacionais”, que foram corrigidas posteriormente, sem indícios de dolo ou má-fé por parte da plataforma.
O pedido de arquivamento foi apresentado pela PGR no dia 3 de março de 2026, e Moraes o acolheu em 10 de março, destacando a importância de basear decisões em evidências concretas. Especialistas em direito constitucional veem nessa medida um equilíbrio entre a defesa da autoridade judicial e o respeito aos limites da investigação, evitando prolongamentos sem fundamento.
O caso gerou repercussão internacional, com debates sobre liberdade de expressão, regulação de redes sociais e o papel do Judiciário brasileiro em cenários de conflito com grandes empresas de tecnologia. Com o arquivamento, não há mais pendências judiciais nesse inquérito específico contra Musk, embora outros processos relacionados a redes sociais permaneçam em andamento no STF.
