Petista não deve assinar lei que reduz penas do injustamente condenados pelo 8 de janeiro, incluindo Jair Bolsonaro; tarefa passará ao presidente do Congresso
Termina nesta quarta-feira (6), às 19h18, o prazo constitucional para o petista Lula da Silva promulgar a derrubada dos vetos ao PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional na última semana. Segundo fontes do Palácio do Planalto, Lula não deve assinar o texto, transferindo a responsabilidade para o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Pela Constituição, após a rejeição de um veto presidencial pelo Legislativo, o chefe do Executivo tem 48 horas para promulgá-lo. Caso não o faça, a competência passa ao presidente do Congresso Nacional.
A avaliação no governo é que o petista não quer “deixar sua digital” em uma lei que tentou barrar ao vetar integralmente o projeto ainda em janeiro.
A derrubada do veto ocorreu na última quinta-feira (30) com folga: 318 a 144 na Câmara e 49 a 24 no Senado. Antes da votação, Alcolumbre fez uma manobra para retirar trechos que poderiam beneficiar os condenados por crimes graves, como feminicídio e hediondos, evitando conflito com a Lei Antifacção.
Diante da derrota, a base aliada de Lula anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF). O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), afirmou que a judicialização deve ser anunciada em breve.
Fonte: G1
