Processo na Justiça americana avança contra o ministro do STF por supostas ordens coercitivas que afetam liberdade de expressão e dados de usuários nos Estados Unidos
O advogado Martin De Luca (também referido como Martins De Luca), que representa a Trump Media & Technology Group e a plataforma Rumble em ação judicial nos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou que o magistrado brasileiro foi devidamente citado, mas não apresentou defesa dentro do prazo legal.
De acordo com o advogado, Moraes foi notificado por meio autorizado pela Justiça Federal americana. O prazo de 21 dias para resposta expirou sem manifestação do ministro.
De Luca destacou ainda que o governo brasileiro tentou intervir de última hora, mas deixou claro que não representa o ministro pessoalmente. O advogado enfatiza que o caso não discute a aplicação da lei brasileira em território nacional, mas sim o alcance de ordens de um juiz estrangeiro sobre plataformas, dados e liberdade de expressão nos EUA.
O processo tramita na Justiça Federal da Flórida e ganha relevância internacional ao discutir os limites de jurisdição de autoridades estrangeiras sobre empresas e usuários americanos. A ação reforça o debate sobre proteção da Primeira Emenda da Constituição dos EUA e o combate à censura extraterritorial.
