Procurador-geral Paulo Gonet defende no STF validade de nova legislação que altera cálculo de punições acumuladas e pode beneficiar o presidente
A lei em questão, aprovada pelo Congresso Nacional, altera a forma como o Judiciário calcula a soma de penas em casos de concurso de crimes (quando um réu é condenado por múltiplas infrações na mesma ação). A aplicação prática da nova regra limita o teto do acúmulo de punições. Atualmente, a eficácia da lei está suspensa por uma decisão liminar do ministro relator, Alexandre de Moraes, que atendeu a pedidos de partidos governistas sob a tese de inconstitucionalidade.
Com o parecer favorável da PGR, a tendência de bastidor no STF mudou, elevando as chances de o plenário da Corte derrubar a liminar de Moraes e validar o texto legislativo:
“O posicionamento técnico enviado pela PGR defende que a lei atendeu aos ritos constitucionais no Congresso, o que fortalece a tese de validade da norma e sinaliza um cenário propício para que o Supremo valide o texto que reduz o impacto do acúmulo de penas.”
O impacto direto nos processos de Jair Bolsonaro
A validação da Lei da Dosimetria é acompanhada de perto pelos gabinetes jurídicos em Brasília devido ao seu “efeito cascata”. No caso específico do presidente Jair Bolsonaro, a nova regra impede que as penas individuais de cada crime sejam simplesmente somadas de maneira matemática e linear.
O julgamento do mérito das ações pelo plenário do Supremo deve ocorrer nas próximas semanas.
