O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin (na imagem em destaque), mandou a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre notificação da Justiça Federal da Flórida (EUA) para que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja oficialmente notificado de um processo movido contra ele pelas empresas Rumble e Trump Media – esta última pertencente ao presidente norte-americano Donald Trump.
O documento foi assinado em 25 de setembro e segue para a PGR se manifestar sobre a abertura ou não de um processo sobre o caso.
Em agosto, a Justiça dos EUA enviou documento ao STJ, que funciona como uma espécie de carta rogatória, instrumento usado para que decisões judiciais de um país sejam cumpridas em outro. No Brasil, cabe ao presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, decidir se autoriza o cumprimento da citação, procedimento conhecido como “exequatur”.
Se houver autorização, será designado um juiz responsável por intimar Moraes. Se for negado, a Justiça brasileira entenderá que a ação é improcedente e Moraes não será oficialmente citado.
O ministro do STF também pode se manifestar voluntariamente ao STJ para receber a citação. Agora Herman Benjamin, aguarda a manifestação da PGR antes de tomar qualquer ação.
Após a decisão do STJ confira o que disse hoje 04/09 o advogado de Trump:
