Decisão do ministro Kassio Nunes Marques avaliou que a conscientização sobre os riscos das “bets” é caso de utilidade pública e saúde mental, e não de promoção política
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou o governo federal a veicular uma campanha nacional de conscientização sobre os impactos e perigos das apostas online, conhecidas popularmente como “bets”. A decisão, assinada pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, abre uma importante exceção durante o período de defeso eleitoral — intervalo de três meses que antecede as eleições de 2026, no qual a publicidade institucional de órgãos públicos é amplamente restrita para garantir a igualdade na disputa.
A iniciativa responde a um pedido direto da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). O objetivo do governo é alertar a população sobre as consequências financeiras e psicológicas do vício em jogos virtuais, além de divulgar canais públicos de acolhimento e tratamento oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com as informações originalmente publicadas pelo jornalista Igor Gadelha, em sua coluna no portal Metrópoles, o ministro Kassio Nunes Marques avaliou que o material produzido pela Secom não possui viés de promoção pessoal de autoridades ou candidatos, cumprindo estritamente um papel informativo de utilidade pública.
As peças publicitárias avaliadas e liberadas pelo tribunal detalham sinais de alerta importantes sobre a perda de controle no jogo, como o comprometimento do orçamento familiar, o uso de apostas como válvula de escape para o estresse e o impedimento do acesso de menores de idade a essas plataformas.
Com o aval da Corte Eleitoral, os conteúdos informativos começam a ser veiculados imediatamente em rádio, televisão e canais digitais de serviços públicos, garantindo que o debate sobre a regulação e o cuidado com a saúde mental dos apostadores continue ativo mesmo durante o período eleitoral.
Fonte: Metrópoles
