Decisão da Justiça dos EUA abre espaço para a AGU reforçar os argumentos pela extinção da ação movida por empresas ligadas ao presidente americano Donald Trump
A Justiça dos Estados Unidos deu sinal verde para que o governo brasileiro apresente uma nova manifestação formal no âmbito da ação judicial movida pelas empresas Rumble e Trump Media contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a determinação da Corte norte-americana, a Advocacia-Geral da União (AGU) poderá protocolar uma réplica de até sete páginas no prazo de sete dias. O objetivo principal da nova petição é rebater os argumentos apresentados pelas companhias e insistir na extinção definitiva do processo.
Até o momento, a juíza responsável pelo caso, Mary S. Scriven, ainda não emitiu um veredito sobre o mérito do pedido de encerramento total da ação protocolado pelo Brasil. A autorização para a nova manifestação serve para assegurar o contraditório antes que a magistrada avalie se extingue ou não o processo.
O caso é monitorado de perto por analistas de direito internacional e autoridades diplomáticas devido aos reflexos políticos e jurídicos envolvendo o STF e corporações dos Estados Unidos.
Fonte: CNN BRASIL
