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Flávio Bolsonaro leva ao TSE denúncia de uso da máquina pública pelo ministro da Fazenda

Campanha do candidato do PL acusa Dario Durigan de atuar como porta-voz econômico de Lula com estrutura oficial e pede acesso a agendas, viagens e despesas desde julho

A campanha do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) protocolou nesta segunda-feira (24) representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o ministro da Fazenda, Dario Durigan. A petição também inclui o petista Lula da Silva e aponta possível utilização irregular da estrutura pública em benefício da candidatura petista à reeleição.

Segundo o documento, Durigan vem desempenhando, de forma reiterada e pública, o papel de interlocutor e porta-voz do programa econômico de um eventual quarto mandato de Lula. A campanha de Flávio alega que o ministro utiliza, para essas atividades, servidores, assessores, instalações, veículos oficiais, serviços de comunicação e demais recursos da Administração Pública, o que configuraria violação ao artigo 73 da Lei das Eleições.

O artigo proíbe, entre outras condutas, ceder ou usar bens móveis ou imóveis da Administração em benefício de candidatura, utilizar materiais ou serviços custeados pelo governo além das prerrogativas legais e empregar servidores públicos em horário de expediente para atividades de campanha. A petição argumenta que “a estrutura do Ministério da Fazenda não pode ser colocada a serviço da atuação eleitoral de seu titular” quando este passa a atuar como representante econômico de determinada candidatura.

O que a campanha de Flávio pede ao TSE

A coordenação jurídica do candidato do PL solicita que o tribunal determine ao Ministério da Fazenda e, se necessário, à Presidência da República, Casa Civil e órgãos de logística a apresentação de uma série de documentos referentes aos compromissos ocorridos a partir de 20 de julho de 2026. Entre os pedidos estão:

  • Agenda oficial completa do ministro, com histórico de inclusões e alterações, convites e comunicações institucionais; 
  • Ordens de missão, autorizações de viagem, registros do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP), comprovantes de pagamento e eventuais ressarcimentos; 
  • Diárias, despesas de hospedagem, veículos oficiais utilizados, identificação dos motoristas e relação de servidores e assessores que acompanharam os compromissos; 
  • Registros de uso das instalações do Ministério da Fazenda em São Paulo e gastos com cerimonial, comunicação e logística relacionados aos eventos questionados. 

A representação destaca que, quando agendas de apresentação de propostas eleitorais são incorporadas à agenda oficial, ou quando viagens e recursos públicos são empregados em sequência com atividades funcionais, surgem indícios que exigem apuração.

Fonte: CNN BRASIL

*Imagem da capa gerada por IA

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