Abaixo-assinado contra o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente já conta com mais de 32 mil assinaturas; proposta foi protocolada após atingir o mínimo exigido e será analisada pela comissão presidida pela senadora Damares Alves
Uma iniciativa popular que pede a revogação integral da Lei nº 15.211/2025, conhecida como Lei Felca ou Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), avançou no Senado Federal, de acordo com a matéria do Metrópoles.
A proposta, criada por um cidadão de Goiás identificado como “Nikolas M”, ultrapassou as 20 mil assinaturas necessárias e chegou a 32,2 mil apoios até o dia 8 de abril. Com isso, o texto foi oficialmente enviado para a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, presidida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Os defensores da revogação argumentam que a lei, que entrou em vigor em 17 de março de 2026, cria exigências excessivas de verificação de idade, aumenta custos e burocracia para empresas e desenvolvedores, além de impor mecanismos de vigilância digital que podem prejudicar a liberdade na internet.
Segundo o texto da iniciativa, a Lei Felca “pode prejudicar o uso de softwares livres, encarecer serviços online e afetar comunidades” que dependem da internet para estudo, trabalho e socialização.
A norma, que amplia as proteções do ECA para o ambiente digital, estabelece regras mais rígidas de verificação de idade, supervisão parental e remoção de conteúdos inadequados para menores de 18 anos. A lei ganhou popularidade após denúncias do influenciador Felipe Bressanim (Felca) sobre a “adultização” de crianças nas redes sociais.
A iniciativa popular agora tramita como Sugestão nº 18 de 2026 e está em consulta pública na Comissão de Direitos Humanos. São Paulo lidera o número de apoiadores, com cerca de 9 mil assinaturas.
Fonte: METRÓPOLES
