Presidente do Supremo Tribunal Federal divulga nota oficial criticando suposto desvio de finalidade da comissão
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, manifestou repúdio à inclusão dos nomes de ministros da Corte no relatório final da CPI do Crime Organizado. A nota foi divulgada na noite da terça-feira (14 de abril de 2026), logo após a comissão rejeitar o documento por 6 votos a 4, de acordo com a matéria do Metrópoles.
Na nota, Fachin afirmou que desvios de finalidade das CPIs “enfraquecem os pilares democráticos e ameaçam os direitos fundamentais de qualquer cidadão”.
Ele acrescentou:
“Ninguém está acima da lei, e os direitos fundamentais prescritos na Constituição devem ser integralmente observados. A independência do Poder Legislativo deve ser preservada na apuração de fatos, sempre com responsabilidade e pertinência.”
Fachin ainda reforçou:
“O Supremo Tribunal Federal reafirma que seguirá firme em sua missão de guardar a Constituição e proteger as liberdades democráticas.”
O relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), havia proposto o indiciamento por crimes de responsabilidade dos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O texto foi derrubado após mudanças na composição da comissão, que fortaleceram a base governista.
A CPI do Crime Organizado tinha como foco inicial a investigação sobre facções criminosas e milícias, mas parte significativa do relatório final acabou direcionada a questionar decisões judiciais do STF.
Fonte: Metrópoles
