Advogados afirmam que registros falsos de entrada em território americano foram forjados após a prisão do ex-assessor e exigem revisão urgente da pena, com nomes já submetidos à Justiça dos Estados Unidos
Um desdobramento de extrema gravidade sacudiu os bastidores jurídicos do país. A defesa de Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência da República, veio a público apresentar novas e pesadas acusações no processo que o envolve. De acordo com os advogados, registros fraudulentos de entrada nos Estados Unidos teriam sido criados de forma intencional logo após a prisão do cliente, apontando o envolvimento de pessoas ligadas ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O caso, que já tramitava sob forte tensão política, ganha contornos de escândalo internacional após autoridades dos Estados Unidos confirmarem oficialmente que os documentos utilizados para fundamentar acusações contra Martins continham fraudes grosseiras.
A comprovação da fraude e a resposta da Justiça americana
O eixo central da reviravolta jurídica reside na comprovação técnica, por parte de órgãos competentes norte-americanos, de que o registro de voo e a suposta entrada de Filipe Martins nos EUA na data contestada eram falsos.
Diante da evidência incontestável, a defesa destacou que os nomes das pessoas apontadas como responsáveis pela fabricação e inserção desses dados falsos já foram formalmente submetidos às autoridades dos Estados Unidos. A expectativa jurídica agora recae sobre o juiz federal americano Gregory A. Presnell, encarregado do caso na jurisdição estrangeira, que determinou a apuração rigorosa dos fatos e a divulgação pública dos envolvidos no esquema de falsificação documental.
Pedido drástico de revisão da pena no Brasil
Munidos dos laudos e das confirmações oficiais emitidas por instâncias dos EUA, os defensores de Filipe Martins protocolaram novos pedidos nos tribunais brasileiros exigindo a revisão imediata da pena e das medidas cautelares impostas ao ex-assessor.
Para a equipe jurídica, a manutenção de condenações ou restrições baseadas em provas sabidamente forjadas e invalidadas por governos estrangeiros representa uma grave violação ao devido processo legal e aos direitos fundamentais do réu.
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