Presidente da Suprema Corte acata solicitação do Ministério Público Federal e exige que o ministro André Mendonça retire as restrições de sigilo remanescentes das investigações da Operação Compliance Zero
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, acatou formalmente um pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para assegurar a publicidade integral dos autos vinculados ao chamado caso Master e aos desdobramentos da Operação Compliance Zero. Por meio da decisão emitida nesta sexta-feira, Fachin determinou que o ministro André Mendonça promova a liberação total de todos os documentos e procedimentos que ainda se encontravam sob sigilo no prazo improrrogável de 24 horas.
A determinação da presidência da Corte ocorre em meio a intensas discussões institucionais sobre a condução e o compartilhamento de provas dentro do tribunal. Ao acolher a manifestação da PGR — na qual o vice-procurador-geral atua na qualidade de titular exclusivo da ação penal —, Fachin reforçou que a ampla publicidade dos elementos informativos é essencial para garantir a lisura processual, ressalvadas apenas eventuais diligências em andamento cuja eficácia possa ser diretamente comprometida pela divulgação imediata.
Além de ordenar a quebra das barreiras de sigilo remanescentes, a medida estipula o envio imediato e o compartilhamento de todos os procedimentos atinentes à investigação principal com os demais gabinetes de ministros do STF. A providência visa subsidiar com total paridade de condições a sessão extraordinária e conjunta pautada para a próxima terça-feira, ocasião em que o colegiado pleno debaterá os rumos e a validade das apurações que movimentam os bastidores do Poder Judiciário.
Fonte: G1
*Imagem da capa gerada por IA
