O presidente do Supremo Tribunal Federal fundamentou a decisão na ausência de elementos concretos para reter as investigações das fraudes previdenciárias na Presidência, mantendo provisoriamente sob sua alçada apenas os desdobramentos da instituição financeira
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, tomou uma decisão crucial na distribuição interna dos grandes procedimentos investigatórios em curso na Corte. Nesta quinta-feira, 29 de outubro de 2026, a Presidência do tribunal determinou o retorno das apurações que envolvem suspeitas de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) à relatoria do ministro André Mendonça.
Por outro lado, o chefe do Poder Judiciário optou por manter sob o controle direto da Presidência os procedimentos relacionados às investigações envolvendo o Banco Master, delimitando as atribuições jurisdicionais enquanto o tribunal avalia os desdobramentos regimentais de cada caso.
Ausência de Elementos Concretos na Investigação do INSS
Na fundamentação apresentada para chancelar a devolução do caso do INSS ao gabinete de André Mendonça, o ministro Edson Fachin destacou que a análise preliminar dos autos não apontou fatos ou indícios concretos que justificassem a avocação ou a manutenção do processo sob a alçada direta da Presidência do STF.
Com o retorno determinado pela Presidência, o ministro André Mendonça volta a exercer a relatoria plena dos inquéritos e petições decorrentes da operação que apura esquemas de fraudes, irregularidades em concessões de benefícios e desvios no âmbito da autarquia previdenciária.
Centralização Provisória dos Autos do Banco Master
Diferentemente do entendimento adotado para as investigações do INSS, Fachin preservou a retenção e a gestão dos procedimentos relacionados ao Banco Master junto ao seu gabinete na Presidência.
Até que haja uma deliberação definitiva pelo colegiado ou definição regimental sobre a competência final dos inquéritos, a Presidência do STF permanece responsável pelo acompanhamento dos autos e pela apreciação de medidas cautelares de caráter urgente que venham a ser acionadas pelas partes ou pelos órgãos de fiscalização.
A divisão de competências estabelecida por Fachin reflete a busca por estabilidade institucional e rigor regimental na condução dos procedimentos de grande impacto em tramitação no Supremo.
Fonte: CNN BRASIL
