STF articula saída judicial para Jair Bolsonaro mediante revisão da Lei da Dosimetria
Integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) vêm defendendo reservadamente que o ministro Alexandre de Moraes coloque em pauta, no plenário da Corte, o julgamento da ação referente à chamada Lei da Dosimetria. A intenção de parte dos ministros é viabilizar a soltura do presidente Jair Bolsonaro por meio do reajuste das penas que lhe foram impostas.
A avaliação interna no STF é de que a análise e aplicação dessa regra jurídica permitiriam uma redução no tempo de condenação, viabilizando a libertação do ex-mandatário. Para ministros favoráveis à medida, a decisão ajudaria a virar a página do desgaste institucional, esfriando os ânimos políticos e reduzindo o acirramento entre o Judiciário e a oposição.
Entenda o Impasse em Volta da Lei da Dosimetria
A Lei da Dosimetria foi aprovada pelo Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal) no fim de 2025. A legislação alterou critérios de fixação e cumprimento de penas no país, contudo teve seus efeitos liminarmente suspensos por decisão monocrática de Alexandre de Moraes.
Com o texto suspenso, a definição final sobre sua validade e eficácia jurídica depende da deliberação do plenário do Supremo Tribunal Federal.
Pontos-chave do cenário:
- Aprovação do Congresso: O texto legislativo foi aprovado no Legislativo no final de 2025.
- Bloqueio Liminar: O ministro Alexandre de Moraes barrou a eficácia da nova lei de forma cautelar.
- Julgamento Definitivo: Integrantes do STF cobram que Moraes inclua a matéria na pauta plenária o quanto antes para dar desfecho ao caso e abrir caminho legal para a revisão da pena de Bolsonaro.
Estratégia de Pacificação Institucional
A pressão interna sobre o relator ocorre num momento de rearranjos no cenário político do país. A defesa de que a pauta seja votada rapidamente no STF ganha força entre magistrados que veem na revisão das penas uma alternativa estritamente jurídica para resolver o impasse em torno da prisão do ex-presidente, reduzindo as tensões com alas da oposição e evitando novas crises institucionais.
Resta agora saber se Alexandre de Moraes acatará a sugestão de seus pares no tribunal para agendar o julgamento do mérito da lei e permitir que o plenário dê a palavra final sobre o tema.
Fonte: Folha de São Paulo
*Imagem da capa editada por IA
