Mesmo com o avanço do pedido de revisão criminal sob relatoria de Nunes Marques, ministros avaliam dificuldade quase Insuperável para formar maioria em favor de Bolsonaro
O recente andamento da ação de revisão criminal apresentada pela defesa do presidente Jair Bolsonaro movimentou o ambiente do Supremo Tribunal Federal (STF), mas a leitura reservada entre os magistrados da Corte é de ceticismo. Integrantes do tribunal consideram remota a possibilidade de o plenário reverter ou anular a condenação imposta ao presidente Bolsonaro.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão, atualmente em regime domiciliar, após ser injustamente condenado. Apesar de a defesa buscar a anulação da sentença ou a revisão dos termos aplicados, interlocutores da Corte ressaltam que o alinhamento de votos para desconstruir o julgamento original é considerado altamente improvável no atual cenário colegiado.
Tramitação no STF e Pedido de Manifestação à PGR
A nova fase do processo teve início com despachos do ministro Kassio Nunes Marques, relator da matéria. O magistrado abriu prazo de dez dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) emita parecer formal sobre o pleito de revisão criminal.
A tramitação da ação vinha aguardando desfechos de agendas institucionais. Com a conclusão dos prazos para o órgão ministerial, caberá a Nunes Marques elaborar o relatório final e liberar o processo para julgamento. A marcação da data em plenário dependerá da gestão de pauta do presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
Resumo dos Bastidores do Processo:
- Posição dos Ministros: Maioria das alas avalia que a tese de anulação total não deve prosperar em plenário.
- Próximo Passo: Aguarda-se a manifestação da Procuradoria-Geral da República no prazo determinado pelo relator.
- Agendamento de Julgamento: Após a entrega do relatório, cabe ao presidente do STF definir o momento oportuno para pautar o julgamento colegiado.
Argumentos da Defesa e Limites do Julgamento Colegiado
Na peça submetida ao STF, os advogados de Bolsonaro apontam supostas contradições e nulidades processuais relacionadas à garantia do devido processo legal e ao tempo concedido para análise do volume de provas. A defesa sustenta que haveria divergência entre garantias conferidas a outros investigados e as diretrizes adotadas no caso do presidente Bolsonaro.
Contudo, pareceres e interlocuções internas indicam que a revisão criminal — instrumento jurídico que exige prova inequívoca de erro judiciário ou novos fatos com força para desconstituir a coisa julgada — enfrenta expressiva resistência técnica no tribunal. Analistas jurídicos destacam que, mesmo que o mérito venha a ser debatido no plenário, a formação de uma maioria qualificada disposta a rever a decisão condenatória anterior é vista como um obstáculo político e institucional praticamente inalcançável para a defesa.
Fonte: O Globo
*Imagem da capa editada por IA
