Em duro pronunciamento no Senado, líder da oposição critica manobra regimental que travou a votação da redução da maioridade penal e expõe contradições entre o discurso de campanha e a prática governista
A aprovação da PEC da Segurança Pública na Câmara e no Senado foi acompanhada por intensos debates e duras críticas da oposição à condução da matéria pelo governo federal. Em declarações contundentes no Congresso Nacional nesta quarta-feira, 4 de novembro de 2026, o senador Rogério Marinho acusou abertamente o petista Lula da Silva de faltar com a verdade e praticar “estelionato eleitoral”. O motivo da indignação foi a articulação governista que resultou na retirada do trecho que previa a redução da maioridade penal do relatório final apresentado pelo senador Rogério Carvalho.
Segundo Marinho, a postura adotada pela base governista demonstra uma clara inversão de prioridades na gestão da segurança pública no país. Para o parlamentar, a atitude reforça a percepção de que a gestão federal escolhe blindar infratores em detrimento da proteção à população trabalhadora e cumpridora de suas obrigações.
“Lula mentiu! Na campanha, defendeu a redução da maioridade penal. Passou a eleição, e o governo do PT mandou enterrar a votação. Isso é estelionato eleitoral! Quem protege o criminoso abandona o cidadão, e isso escancara o método do PT!”
Precedente regimental perigoso no Parlamento
Além da questão de mérito sobre o combate à impunidade juvenil, Rogério Marinho destacou a gravidade dos artifícios regimentais empregados para esvaziar a discussão no Plenário. De acordo com o senador, a manobra utilizada para impedir que parlamentares da base aliada tivessem que se posicionar formalmente sobre a redução da maioridade penal abre um precedente nocivo para a própria democracia e o funcionamento do Legislativo.
Marinho alertou que o uso dessa tática restringe o direito de manifestação e a autonomia do Congresso:
- Cerceamento do debate: O artifício impede que bancadas façam destaques — sejam por emendas aditivas ou supressivas — em projetos de lei ou propostas de emenda à Constituição.
- Afronta à atividade parlamentar: A função do Parlamento vai muito além de chancelar projetos com “sim” ou “não”; cabe aos parlamentares aperfeiçoar, propor melhorias e debate com transparência.
- Risco futuro: A aceitação desse mecanismo permite que futuros presidentes das Casas Legislativas utilizem a mesma brecha para silenciar minorias ou impedir a votação de temas incômodos ao Executivo.
Distanciamento entre a vontade popular e a ação governamental
Durante seu pronunciamento, o senador da oposição frisou que a redução da maioridade penal é uma pauta amplamente defendida pela maioria da população brasileira. Ele relembrou que, durante o período eleitoral, o próprio presidente Lula e aliados de primeira hora, como Flávio Dino, expressaram publicamente posições favoráveis a medidas nessa direção.
No entanto, o empenho articulado pelo governo para evitar que seus congressistas votassem o tema na PEC da Segurança revela, segundo Marinho, uma evidente contradição entre as promessas de campanha e a real agenda ideológica do Partido dos Trabalhadores.
Ceticismo quanto aos compromissos do Executivo
O líder oposicionista demonstrou forte ceticismo em relação a eventuais promessas do governo de pautar a redução da maioridade penal em momento posterior. Ele relembrou que compromissos pretéritos firmados pelo Executivo costumam ser esquecidos ao longo do tempo.
Rogério Marinho concluiu afirmando que considera “pouco provável” que qualquer avanço concreto sobre a redução da maioridade penal ocorra ainda este ano. Contudo, ressaltou que, caso o governo decida cumprir com a palavra empenhada publicamente diante da sociedade, contará com o seu apoio e voto favorável na matéria no Senado.
