Investigação originada em mandados autorizados no início do ano passa a ser conduzida pelo gabinete do ministro após redistribuição interna na Corte
Um procedimento derivado do inquérito das fake news, focado na apuração de supostos vazamentos e acessos irregulares a dados de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), foi redistribuído e passou a ficar sob a responsabilidade do ministro André Mendonça. O caso decorre de medidas cautelares e ordens de busca autorizadas no início do ano, que atingiram servidores e auditores fiscais suspeitos de participarem de esquemas de exposição de informações sigilosas.
A redistribuição do processo ocorre em um momento de reconfiguração dos procedimentos remanescentes na Corte, após o encerramento formal do inquérito principal das fake news pelo presidente do tribunal, ministro Edson Fachin. Embora a investigação-mãe tenha sido encerrada, as ações colaterais e desdobramentos processuais que contam com diligências em andamento continuam tramitando de forma individualizada no tribunal.
Detalhes do Caso e Pedidos de Revogação
O procedimento sob a nova relatoria de André Mendonça abrange apurações sobre consultas indevidas a registros de autoridades e de seus familiares. Entre as movimentações recentes anexadas aos autos, constam petições apresentadas por entidades representativas, como a Unafisco, pleiteando a revogação de medidas cautelares impostas a investigados, a exemplo do monitoramento por tornozeleira eletrônica e de restrições de circulação noturna e de fins de semana.
Com a formalização da remessa ao gabinete de Mendonça, caberá ao magistrado analisar os pedidos pendentes da defesa, avaliar a continuidade das diligências e deliberar sobre as próximas etapas processuais do caso dentro do colegiado.
Fonte: Folha de São Paulo
*imagem da capa editada apor IA
