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Claro vence licitação de R$ 4,95 milhões para fornecer 95 iPhones 18 Pro e 330 celulares ao Senado

Contrato em regime de comodato terá duração de quatro anos e prevê troca dos aparelhos na metade do período; Contratação segue alvo de críticas e pedidos de suspensão no TCU

O Senado Federal concluiu a etapa de habilitação do pregão eletrônico destinado à contratação de serviços de telefonia móvel e fornecimento de smartphones para parlamentares e servidores da Casa. A operadora Claro S.A. venceu a disputa pelo critério de menor preço global e foi considerada apta pelo pregoeiro na sexta-feira (13), apresentando uma proposta final de R$ 4.957.905,60.

O montante representa um desconto aproximado de 18% (cerca de R$ 1,09 milhão) em relação ao teto máximo de R$ 6.045.048,00 estimado inicialmente na abertura da licitação. A formalização do acordo ainda aguarda a publicação oficial da homologação do resultado e a assinatura do termo contratual.

O que está incluído no pacote de R$ 4,95 milhões

A contratação terá vigência de 48 meses (quatro anos), com previsão de entrega dos dispositivos em janeiro de 2027 e início efetivo da prestação dos serviços em 1º de fevereiro de 2027, coincidindo com o começo da próxima legislatura.

Ao todo, o edital contempla 425 smartphones, além de equipamentos e pacotes adicionais de comunicação:

  • 95 unidades do iPhone 18 Pro (512 GB): Destinadas aos 81 senadores e a diretores da Casa (usando o iPhone 17 Pro como referência técnica no edital), com franquia mensal de 100 GB de internet e custo unitário estimado em R$ 582,74 por mês.
  • 330 smartphones intermediários: Modelos Android (tendo como referência o Samsung Galaxy A37 5G e o Motorola Moto G86 5G) voltados a servidores em cargos de chefia e assessoramento, equipados com pacote mensal de 50 GB de dados.
  • 100 modems 4G ou 5G: Cada dispositivo contará com franquia mínima mensal de 50 GB.
  • 150 chips de dados adicionais: Com pacote mínimo de 40 GB mensais por linha.
  • Comunicação internacional e sinal: Inclui 300 minutos mensais para ligações internacionais, uma reserva de R$ 576 mil ao longo dos quatro anos para uso de voz e dados em viagens ao exterior e infraestrutura para reforço de sinal no complexo do Senado e nas residências oficiais em Brasília.

Em comparação com o contrato anterior, firmado em 2022 — que disponibilizava 93 aparelhos iPhone 13 Pro e 290 modelos intermediários —, a nova licitação amplia a frota total em 42 dispositivos (saltando de 383 para 425 unidades).

Regime de comodato e troca obrigatória após dois anos

Segundo o Senado, a operação não configura aquisição definitiva de bens, mas sim um contrato de comodato. Nessa modalidade, os celulares permanecem sob propriedade da operadora contratada, sendo apenas cedidos temporariamente durante a vigência do acordo e devendo ser devolvidos ao término do período.

O edital estabelece ainda que a empresa vencedora deverá realizar a substituição integral dos smartphones após dois anos de contrato (na metade da vigência), assegurando atualização tecnológica. A administração da Casa justificou a escolha dos modelos pela necessidade de manter compatibilidade operacional com os sistemas internos adotados desde 2022 e garantir o sigilo das comunicações institucionais.

Para ser habilitada na sexta-feira (13), a Claro precisou sanar uma pendência documental referente à comprovação de regularidade fiscal no pagamento de impostos municipais — certidão entregue em 3 de novembro e validada pela comissão técnica do Senado.

Reação no Congresso e ofensiva no Tribunal de Contas

Apesar da redução de custos na fase de lances, o pregão enfrentou forte resistência política ao longo da semana, tanto de parlamentares da oposição quanto de integrantes da base independente:

  • Senado Federal: Durante sessão plenária na quarta-feira (11), o senador e governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), pediu o cancelamento da licitação e classificou a medida como um desrespeito ao contribuinte, afirmando que o processo seria “fazer o povo de otário”.
  • Câmara dos Deputados e TCU: A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) protocolou na quarta-feira (11) um pedido formal junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando a suspensão cautelar do pregão. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) também anunciou medidas judiciais e junto ao órgão de controle para barrar o contrato, alegando incompatibilidade com o cenário fiscal do país.

Em resposta às críticas no plenário, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a legalidade e a necessidade técnica do edital. Alcolumbre ressaltou que não há compra de aparelhos e destacou que o uso do equipamento é facultativo: “Não é compra de iPhones. A mentira está prevalecendo em cima da verdade”, declarou o parlamentar, acrescentando que qualquer senador que julgar desnecessário pode optar por recusar o aparelho disponibilizado ao mandato.

Fonte: CNN BRASIL

*Imagem da capa editada por IA

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