Relator do caso afirma que a ida do senador aos Estados Unidos após intimação configura descumprimento deliberado de ordens judiciais e tentativa de obstruir investigações; julgamento no plenário virtual segue até 30 de novembro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na sexta-feira (20) pela rejeição do recurso apresentado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), defendendo a manutenção integral das medidas cautelares impostas ao parlamentar. Segundo o relator, a saída do senador do Brasil rumo aos Estados Unidos, logo após ser intimado a entregar seus documentos de viagem, caracteriza descumprimento de determinação judicial e demonstra atuação voltada a dificultar o andamento das investigações.

O julgamento foi pautado pela presidente da Primeira Turma do STF, ministra Cármen Lúcia, e ocorre no plenário virtual da Corte — ambiente eletrônico em que os magistrados depositam seus votos. Os demais integrantes do colegiado têm até o dia 30 de novembro para registrar suas manifestações.
Os fundamentos do voto do relator e o parecer da PGR
Em seu voto, Alexandre de Moraes ressaltou que o comportamento de Flávio Bolsonaro reforçou a necessidade e a proporcionalidade das restrições decretadas no final de outubro, logo após o segundo turno das eleições presidenciais. De acordo com os autos, após ser abordado e intimado pela Polícia Federal para entregar seus passaportes no prazo estipulado, o parlamentar deixou o território nacional passando pela Argentina e pelo Equador antes de desembarcar em Miami, nos Estados Unidos, sem comunicar ou solicitar autorização ao Supremo.
O voto do relator acompanha o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que também se manifestou contra o recurso da defesa. Para a PGR, o recebimento da intimação seguido da saída não autorizada do país representa afronta direta às ordens da Suprema Corte. O órgão ministerial destacou ainda que as medidas cautelares não violam as prerrogativas constitucionais nem a imunidade parlamentar, uma vez que não impedem o exercício do mandato legislativo.
As restrições que Moraes vota para manter em vigor incluem:
- Cancelamento e apreensão de passaportes: Suspensão da validade dos documentos de viagem do senador.
- Proibição de deixar o país: Impedimento formal de ausentar-se do território nacional sem autorização prévia do STF.
- Incomunicabilidade entre investigados: Proibição de manter contato com outros alvos das apurações, especificamente com o advogado Willer Tomaz.
O alvo das investigações da Polícia Federal
As medidas cautelares foram decretadas no âmbito de dois inquéritos conduzidos pela Polícia Federal que apuram suspeitas de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e organização criminosa. O foco central da apuração envolve a relação financeira e societária entre Flávio Bolsonaro e o advogado Willer Tomaz, ligado à exploração de casas de apostas online no Rio de Janeiro.
De acordo com relatórios da Polícia Federal anexados ao processo, mensagens eletrônicas interceptadas indicam que o senador e Willer Tomaz compartilhavam a movimentação de uma conta bancária no Santander, na qual Flávio figurava com credencial de “usuário master” — perfil que permite a gestão conjunta de valores. Os investigadores também apuram repasses financeiros, custeio de viagens, estruturas societárias cruzadas e a suspeita de atuação de um grupo voltado à obtenção antecipada de informações sigilosas e minutas de decisões judiciais.
Os argumentos da defesa e pedidos paralelos
No recurso protocolado em 30 de outubro, os advogados de Flávio Bolsonaro pediram a revogação completa das medidas cautelares, sustentando ausência de contemporaneidade e falta de fundamentos jurídicos que justifiquem a urgência das restrições.
Sobre a acusação de compartilhamento bancário, a defesa anexou um ofício emitido pelo próprio Banco Santander horas antes da representação policial, no qual a instituição financeira declara inexistente o vínculo conjunto apontado pela Polícia Federal. Tanto o senador quanto Willer Tomaz negam em nota oficial que dividam contas bancárias ou sejam sócios ocultos em empresas de apostas.
Paralelamente ao julgamento das medidas cautelares na Primeira Turma, a defesa de Flávio Bolsonaro apresentou uma petição separada solicitando o impedimento de Alexandre de Moraes e a redistribuição do inquérito ao ministro André Mendonça — alegando que uma das empresas investigadas no processo de Willer Tomaz seria proprietária de uma aeronave utilizada anteriormente pelo relator e por sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes. Esse pedido específico de suspeição ou impedimento, contudo, não faz parte da pauta da sessão virtual iniciada nesta sexta-feira.
Fonte: G1
*Imagem da capa editada por IA


















