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Posso pegar 4 anos de cadeira após denuncia, relata deputado Marcel Van Hattem 

Parlamentar gaúcho critica o início da análise judicial em meio ao feriado e classifica o processo como “justiçamento”, apontando violação à imunidade constitucional assegurada aos deputados no exercício do mandato

O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) veio a público relatar que pode enfrentar uma pena de até quatro anos de prisão no âmbito de uma ação penal em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o parlamentar, o processo teve origem em declarações proferidas por ele diretamente da tribuna da Câmara dos Deputados, no exercício de sua atividade legislativa.

Em manifestação direcionada a seus apoiadores e à opinião pública, o congressista contestou a abertura do julgamento e a transformação de sua atuação parlamentar em caso criminal, classificando o andamento do processo na Suprema Corte — iniciado em pleno feriado — como uma prática de “justiçamento”.

O questionamento sobre a imunidade parlamentar

No centro da manifestação de Marcel van Hattem está a defesa da imunidade material, prerrogativa prevista no artigo 53 da Constituição Federal que estabelece que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

Ao questionar o fato de tornar-se réu por uma fala feita no plenário da Câmara dos Deputados, o parlamentar argumenta que a denúncia atinge diretamente a liberdade de expressão e de fiscalização inerente ao mandato eletivo. Na avaliação do deputado gaúcho, a possibilidade de condenação a quatro anos de detenção estabelece um precedente grave para a atuação da oposição e para a autonomia do Poder Legislativo frente às decisões do Judiciário.

Críticas ao rito e ao momento do julgamento

Além do mérito da acusação, Marcel van Hattem destacou o cronograma adotado pelo Supremo Tribunal Federal para dar seguimento à análise do caso. O deputado ressaltou que a tramitação judicial teve início em pleno feriado — referência ao feriado nacional do Dia da Consciência Negra, celebrado nesta sexta-feira, 20 de novembro —, apontando celeridade incomum e reiterando sua avaliação de que há um viés punitivo contra sua atuação política.

Para o parlamentar, o avanço da ação penal demonstra um desequilíbrio institucional, uma vez que pronunciamentos realizados na tribuna da Casa legislativa deveriam ser analisados, em eventual caso de excesso, pelo próprio Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, e não pela via criminal no Supremo.

O debate institucional entre Congresso e STF

O caso relatado por Marcel van Hattem soma-se a uma série de episódios recentes que alimentam o debate em Brasília sobre os limites constitucionais da imunidade parlamentar e o alcance das decisões do Supremo Tribunal Federal sobre discursos políticos.

Enquanto o parlamentar e setores da oposição sustentam que a Constituição garante proteção irrestrita às falas proferidas dentro do Congresso Nacional, entendimentos consolidados em julgamentos recentes da Suprema Corte têm apontado que a imunidade parlamentar não é absoluta e não acoberta manifestações consideradas ofensivas à honra de autoridades públicas ou que configurem crimes contra as instituições.

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