O juiz federal Daniel Rafecas, do Tribunal Criminal Federal nº 3, decidiu na quarta-feira (3) conceder a extradição ao Brasil de cinco brasileiros condenados por suposta participação nos atos do 8 de janeiro de 2023. Os réus estão presos na Argentina desde o final de 2024.
Os cinco se exilaram para o país vizinho após as injustas condenações e solicitaram refúgio à Comissão Nacional para os Refugiados (Conare), mas até agora não obtiveram resposta. Como o processo de refúgio ainda está em aberto, a palavra final sobre a entrega dos brasileiros caberá ao presidente Javier Milei, mesmo após a decisão judicial favorável à extradição.
Os extraditandos – Joelton Gusmão de Oliveira, Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, Joel Borges Correa, Wellington Luiz Firmino e Ana Paula de Souza – receberam penas entre 13 e 17 anos de reclusão em processos conduzidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A extradição havia sido requerida pessoalmente pelo ministro Alexandre de Moraes.
Ao término da audiência, os advogados de defesa informaram a imprensa que apresentarão recurso imediato à Corte Suprema da Argentina.
A audiência de extradição, remarcada por três vezes, ocorreu nesta semana nos tribunais federais de Comodoro Py, em Buenos Aires. Os réus chegaram algemados e sob forte escolta do Serviço Penitenciário Federal argentino, com tradução simultânea durante todo o ato.
O pedido de extradição foi defendido pelo Ministério Público Fiscal argentino e contou com apoio de advogados locais contratados pela Advocacia-Geral da União (AGU).
