Em meio a uma escalada de tensões entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso, o ministro Flávio Dino saiu em defesa da decisão liminar de seu colega Gilmar Mendes, que blindou a Corte contra a enxurrada de pedidos de impeachment ao restringir o poder de denúncia à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Falando na quinta-feira (4/12) em um painel sobre segurança jurídica promovido pelo portal Jota, Dino não poupou críticas à avalanche de 81 processos acumulados no Senado – um recorde histórico que ele rotulou de “excesso óbvio” e possível “perseguição e chantagem”, especialmente contra o ministro Alexandre de Moraes, alvo de metade deles.
A liminar de Mendes, proferida na quarta-feira (3/12), já provocou uma crise institucional com o Legislativo, mas Dino vê nela um chamado urgente para modernizar uma lei “fóssil” de 1950.
“Nós temos hoje 81 pedidos de impeachment contra ministros. Isso jamais aconteceu no Brasil e em nenhum país do planeta Terra. O que temos que analisar é se há pedidos que tenham plausibilidade ou se é mais um capítulo da desconstrução poética e arquitetônica de [Oscar] Niemeyer e Lúcio Costa. O ministro [Gilmar Mendes] traz essa reflexão, propõe uma atualização de uma lei, é uma lei de 1950 (…) São questões jurídicas relevantes, que não podem ser diminuídas pelas questões atuais”, declarou Dino, evocando os arquitetos do Palácio da Justiça para ironizar o que chama de “deturpação” dos freios e contrapesos democráticos.
Ele evitou adiantar seu voto no referendo plenário, marcado para o dia 12, mas sinalizou apoio: “A questão central não é a existência de freios e contrapesos, mas sim a deturpação disto quando há excessos. Os 81 pedidos, evidentemente, são um óbvio excesso.”
A medida de Mendes, em vigor como liminar, mas pendente de confirmação pelo plenário do STF, já acendeu os pavios no Senado.
O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), classificou-a como “mais uma decisão monocrática da Corte”, ecoando protestos de oposicionistas que veem na restrição uma manobra para imunizar a Corte.
Dino rebateu com veemência: “Os presidentes da Câmara e do Senado e o presidente da República também tomam decisões monocráticas. Quem decide a pauta do Senado? É o presidente do Senado e ninguém xinga ele de monocrático.” Ele acrescentou que espera que o julgamento “sirva como estímulo ao Congresso Nacional para legislar sobre o assunto”, transformando a polêmica em um empurrão para uma reforma legislativa que evite o “quadro fático que desafia a normatividade”.
Entenda a blindagem imposta por Gilmar Mendes: Mudanças que endurecem o caminho para o impeachment
Denúncias exclusivas da PGR: A prerrogativa de apresentar a denúncia no Senado, responsável por analisar impeachment de ministros do STF, passa a ser exclusiva do Procurador-Geral da República (PGR); anteriormente, qualquer cidadão poderia apresentar a denúncia, abrindo as portas para uma enxurrada de ações populares.
Quórum elevado para dois terços: O quórum necessário para o Senado receber a denúncia (iniciar o processo) passa a ser de dois terços (2/3) dos senadores – ou 54 dos 81 atuais; antes da liminar, bastava a maioria simples dos senadores, facilitando aprovações em sessões voláteis.
Fim do afastamento automático: Ficam suspensas regras que previam o afastamento automático do ministro de suas funções e o corte de um terço (1/3) de seus vencimentos após a admissão da denúncia, protegendo a estabilidade da Corte durante investigações.
Com 66 dos 81 pedidos mirando os atuais ministros – e Moraes respondendo por cerca de 50, segundo levantamento do Estadão –, Dino pintou um quadro de “perseguição” que, para ele, beira o absurdo: “Ou se cuida de um serial killer ou se cuida de alguém que está sendo vítima de uma espécie de perseguição, uma chantagem.”
A Advocacia-Geral da União (AGU) já pediu reconsideração da liminar, mas o STF segue firme, com o julgamento virtual entre 12 e 19 de dezembro podendo selar uma nova era de equilíbrio – ou de confronto – entre os Poderes.
Enquanto isso, o Congresso, pressionado por aliados bolsonaristas, ameaça retaliar com projetos próprios para “equilibrar” as contas institucionais.
O Brasil assiste, dividido, a um embate que testa os limites da democracia.
