O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos se pronunciou sobre a manutenção das sanções da Lei Magnitsky aplicadas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Diante de especulações de que a medida poderia ser revertida, o órgão encaminhou, nesta segunda-feira (8/12), uma carta ao deputado federal americano Rich McCormick reafirmando que o ministro foi punido por “prisões preventivas arbitrárias” e “ataques” à liberdade de expressão.“
Confira o documento na íntegra:
A medida foi tomada em conformidade com a Ordem Executiva (OE) 13818, que complementa e implementa a Lei Global Magnitsky de Responsabilização por Direitos Humanos e visa a autores de graves violações de direitos humanos em todo o mundo”, diz o documento endereçado a McCormick, em resposta a uma carta do congressista enviada ao Tesouro em outubro.
“A medida seguiu-se à revogação, pelo Departamento de Estado, do visto de Moraes e de seus familiares imediatos em 18 de julho de 2025, por sua cumplicidade em auxiliar e instigar a campanha ilegal de censura de Moraes contra cidadãos americanos em território norte-americano”, afirmou o Tesouro dos EUA.
Nas redes sociais, McCormick celebrou a posição firme do governo americano em relação a Moraes.
“Sou grato por ter um Poder Executivo disposto a dialogar com nosso gabinete sobre essas questões.”
Magnitsky e perda de vistos
“Como membro da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, levo muito a sério os ataques à liberdade de expressão e às tentativas de governos estrangeiros de ameaçar e coagir cidadãos norte-americanos, tanto aqui quanto no exterior”, disse o congressista.
Além de incluir Alexandre de Moraes na lista da Lei Magnitsky em julho deste ano, o governo de Donald Trump cancelou os vistos de outros sete ministros do STF. Foram preservados apenas os vistos de André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux.
