Proposta liderada por Hugo Motta visa coibir o tráfico de influência e fortalecer a transparência no sistema de justiça brasileiro
A Câmara dos Deputados deu um passo decisivo nesta semana para endurecer as regras de compliance e ética no Poder Judiciário. Sob a articulação direta do deputado Hugo Motta, o Legislativo avançou com o projeto de lei que limita severamente a atuação de advogados que possuam vínculos familiares diretos com ministros de Tribunais Superiores (STF, STJ, TST e TSE).
Confira a análise da jornalista do G1:
A medida busca enfrentar o que especialistas chamam de “zona cinzenta” do lobby jurídico, onde o parentesco pode, teoricamente, facilitar o acesso a decisões favoráveis ou acelerar processos fora dos ritos convencionais.
A urgência na tramitação reflete um desejo do Congresso em responder aos anseios da sociedade por maior imparcialidade. Segundo interlocutores, a proposta foca em evitar que escritórios de advocacia de “filhos e cônjuges” se tornem canais privilegiados de influência.
Principais Pontos da Proposta
- Impedimento Direto: Proibição de advogados atuarem em causas onde o magistrado seja parente até terceiro grau.
- Transparência: Obrigatoriedade de declaração de vínculo familiar em petições iniciais.
- Sanções: Possibilidade de nulidade de processos e punições administrativas para quem omitir tais conexões.
Fonte: G1
