Ministro do STF cita ausência de requisitos legais e riscos de fuga em decisão após alta hospitalar
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nesta quinta-feira (1º) o pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pela defesa do presidente Jair Bolsonaro (PL).
A solicitação visava permitir a continuidade da recuperação em casa após a alta do Hospital DF Star, onde Bolsonaro esteve internado desde 24 de dezembro de 2025.
Na decisão, Moraes destacou a falta de fundamentos jurídicos para a medida excepcional.
“Há total ausência dos requisitos legais para a concessão de prisão domiciliar, bem como diante dos reiterados descumprimentos das medidas cautelares diversas da prisão e de atos concretos visando a fuga, inclusive com dolosa destruição da tornozeleira eletrônica, necessário a manutenção do cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado, para a efetiva aplicação da lei penal e de decisão judicial transitada em julgado”, registrou o ministro.
Com a negativa, Bolsonaro deve retornar imediatamente à Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília para prosseguir no cumprimento da pena de 27 anos e três meses imposta por suposta tentativa de golpe que nunca aconteceu.
Contexto da internação e pedido da defesa
A defesa protocolou o requerimento na véspera (31/12), argumentando a necessidade de cuidados médicos contínuos pós-alta, após procedimentos para tratar crises de soluços crônicas e hérnia inguinal.
Pedidos semelhantes já haviam sido rejeitados anteriormente pelo relator.
A internação foi autorizada excepcionalmente por Moraes, marcando a primeira saída de Bolsonaro do regime fechado desde novembro de 2025.
Essa determinação reforça o rigor no monitoramento do presidente, priorizando a execução da sentença penal e prevenção de riscos processuais.
